A Associação Portuguesa de Deficientes realizou hoje, dia 13 de Dezembro, no
Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, a Conferência "Convenção
das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - o papel das
organizações na sua implementação".
Embora todos os tratados internacionais de direitos humanos se apliquem às
pessoas com deficiência, as Nações Unidas, após ouvir as organizações
representativas das pessoas com deficiência, considerou ser útil e justo
clarificar e detalhar de que forma os direitos humanos se aplicam às pessoas com
deficiência, fazendo-o através de uma Convenção. Ratificado este instrumento de
direitos humanos e o seu Protocolo Opcional, impõe-se que o passo seguinte, o da
sua implementação e monitorização, seja um processo colectivo, em que
intervenham o Estado e as organizações da sociedade civil. Para isso, é
essencial que no processo de implementação e monitorização as ONG tenham a
preocupação de incorporar nas suas áreas de actividade as questões relativas aos
direitos das pessoas com deficiência, uma condição indispensável para assegurar
o desenvolvimento social, económico e ambiental com todos e para todos.
É esta perspectiva que a Associação Portuguesa de Deficientes gostaria de ver
debatida nesta Conferência e, através da troca de ideias e conhecimentos, ajudar
a construir uma rede de interesses e sinergias vocacionadas para o objectivo
comum de assegurar que as pessoas com deficiência vejam reconhecidos e
assegurados os seus direitos civis, culturais, económicos e sociais.
Será publicado brevemente o resultado e os pontos discutidos nesta conferência.
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