Foi hoje, dia 14 de Dezembro de 2010, publicada em "Diário da República" a Resolução do Conselho de Ministros nº97/2010 que aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 e cria um grupo interdepartamental com competência para acompanhar a execução e a adequação das 133 medidas constantes da Estratégia, respectivos indicadores/objectivos e entidades responsáveis.
Esta Resolução determina que o acompanhamento técnico permanente de execução da ENDEF pertence ao Instituto Nacional para a Reabilitação, IP. e que compete a cada um dos ministérios envolvidos na execução das acções e medidas que integram a ENDEF, assumir a responsabilidade pelos encargos resultantes das mesmas.
A ENDEF decorre do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI) 2006-2009, bem como das Grandes Opções do Plano para 2010-2013, e apresenta um conjunto de medidas plurianuais, distribuídas por cinco eixos estratégicos:
- Eixo n.º 1, «Deficiência e Multidiscriminação»;
- Eixo n.º 2, «Justiça e Exercício de Direitos»;
- Eixo n.º 3, «Autonomia e Qualidade de vida»;
- Eixo n.º 4, «Acessibilidades e Design para todos»;
- Eixo n.º 5, «Modernização Administrativa e Sistemas de Informação».
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